Termos de Serviço

Bem-vindo à Didder (a “Plataforma”), disponibilizada pela BYTESTREAM PY E.A.S. UNIPERSONAL, pessoa jurídica de direito privado, com sede no Paraguai (“Didder”, “nós”). Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o relacionamento e servem como um contrato entre nós e você, e estabelecem as condições nas quais você poderá acessar e utilizar a Plataforma e as nossas páginas na internet, serviços, aplicativos, produtos e conteúdos relacionados (designados juntos os “Serviços”). Nossos Serviços são disponibilizados para uso particular, não comercial.

1. Aceitação das Condições

Ao acessar e usar nossos Serviços, você confirma que está livre para firmar contrato vinculante com a Didder, que aceita estes Termos e se compromete a cumpri-los. O seu acesso aos nossos Serviços também está sujeito à nossa Política de Privacidade, que fica desde já incorporada ao presente por meio de referência. Se você não aceitar estas condições, não acesse nem use os nossos Serviços.

Se você acessar ou usar os Serviços em nome de uma empresa ou organização, (a) “você” e “seu” significam você e a empresa ou organização, (b) você declara e garante que atua como representante autorizado da empresa ou organização, com poder de obrigá-la a cumprir estes Termos, e (c) a sua empresa ou organização é legal e financeiramente responsável pelo seu acesso ou utilização dos Serviços, bem como pelo acesso ou utilização da sua conta por outras pessoas afiliadas à sua organização.

2. Idade mínima

Os Serviços destinam-se exclusivamente a pessoas com 18 anos de idade ou mais. Ao utilizar os Serviços, você confirma que tem a idade mínima aqui especificada. Se chegar ao nosso conhecimento que alguma pessoa com idade inferior está utilizando os Serviços, encerraremos a conta do usuário em questão.

3. Alterações aos Termos

Alteramos estes Termos de tempos em tempos, por exemplo ao atualizar as funcionalidades dos nossos Serviços ou quando introduzidas alterações normativas. Envidamos esforços comercialmente razoáveis para notificar todos os usuários sobre alterações relevantes, por exemplo publicando um aviso na Plataforma, e atualizamos a data de “Última atualização” no início destes Termos. Seu acesso ou utilização continuados dos Serviços após a data de vigência dos novos Termos constituirá a sua aceitação. Se você não aceitar os novos Termos, interrompa imediatamente o acesso ou utilização dos Serviços.

4. Sua conta

• Para acessar os Serviços, você terá que criar uma conta, fornecendo informações corretas e atualizadas, e mantendo-as sempre completas e atuais.
• Mantenha a senha da sua conta em sigilo. Se você souber ou suspeitar que outra pessoa acessou a sua conta, avise-nos imediatamente pelo e-mail [email protected]. Você é o único responsável (diante de nós e de terceiros) pelas atividades realizadas em sua conta.
• Reservamo-nos o direito de desativar a sua conta a qualquer tempo, inclusive se você descumprir qualquer disposição destes Termos ou se ocorrerem atividades que avariem ou possam prejudicar os Serviços ou direitos de terceiros.
• Você pode solicitar a exclusão definitiva da sua conta a qualquer momento pela página didderlive.com/delete-account ou pelos canais de suporte. Uma vez excluída, a conta não poderá ser reativada e os conteúdos e saldos associados não poderão ser recuperados.

5. Uso aceitável

O seu acesso e utilização dos Serviços são regidos por estes Termos e por todas as leis e normas aplicáveis. Você concorda em não:

• acessar ou usar os Serviços se não tiver competência legal para aceitar estes Termos;
• fazer cópias não autorizadas, modificar, adaptar, traduzir, desmontar, descompilar, fazer engenharia reversa ou criar obras derivadas dos Serviços ou de qualquer conteúdo neles inserido;
• distribuir, licenciar, transferir, vender, comercializar, alugar ou arrendar os Serviços, no todo ou em parte, ou usá-los para qualquer fim comercial não autorizado, inclusive disseminação de propaganda ou spam;
• interferir no correto funcionamento dos Serviços ou burlar medidas que utilizemos para impedir ou limitar o acesso, inclusive por meio de scripts automatizados de coleta de informações;
• imitar qualquer pessoa ou organização, falsear a sua identidade ou afiliação, usar a conta de outra pessoa sem autorização ou criar identidade falsa nos Serviços;
• intimidar ou assediar outra pessoa, ou promover material de sexo ou violência explícita ou discriminação por raça, sexo, religião, nacionalidade, deficiência, orientação sexual ou idade;
• carregar, transmitir, armazenar ou disponibilizar: vírus e materiais maliciosos; spam e abordagens não solicitadas; informação particular de terceiros (endereços, telefones, documentos, cartões); material que infrinja direitos autorais, marcas ou privacidade; material difamatório, obsceno, pornográfico, odioso ou inflamatório; material que constitua, estimule ou descreva crime, atividades perigosas ou de automutilação; ameaças de qualquer tipo; ou qualquer material que, a nosso exclusivo critério, seja repreensível, limite a utilização dos Serviços por outras pessoas ou exponha a Didder ou seus usuários a qualquer dano ou responsabilidade.

Reservamo-nos o direito de, a qualquer tempo e sem prévio aviso, remover ou desabilitar o acesso a conteúdos que violem estas regras de conduta ou que sejam prejudiciais aos Serviços ou aos nossos usuários. Nossos sistemas automatizados podem analisar conteúdos para detecção de spam, malware, fraude e violações destas regras, e para oferecer recursos pessoalmente relevantes, como resultados de pesquisa personalizados.

6. Moedas, Brindes e Artigos Virtuais

• A Plataforma disponibiliza itens virtuais, como moedas e presentes/brindes (“Artigos Virtuais”), que podem ser adquiridos por meio das lojas de aplicativos da Apple (App Store) e do Google (Google Play), pelos preços exibidos no momento da compra.
• Os Artigos Virtuais são uma licença de uso limitada dentro da Plataforma: não possuem valor monetário no mundo real, não são resgatáveis em dinheiro, não são transferíveis entre contas e não podem ser vendidos ou trocados fora dos Serviços.
• As compras são processadas pela Apple ou pelo Google, conforme a loja do seu dispositivo, e não são reembolsáveis, salvo nas hipóteses previstas nas políticas das próprias lojas ou em lei aplicável.
• Recompensas recebidas por criadores, apresentadores (hosts) e agências em função de presentes recebidos em transmissões estão sujeitas às regras do programa vigente, incluindo requisitos de verificação de identidade, valores mínimos, prazos e canais oficiais de resgate. Podemos ajustar as regras do programa mediante aviso na Plataforma.
• Em caso de encerramento da conta por violação destes Termos, os Artigos Virtuais e saldos promocionais associados poderão ser perdidos, na máxima extensão permitida em lei.

7. Conteúdo da Didder

Todo o conteúdo, software, imagens, textos, elementos gráficos, ilustrações, logomarcas, patentes, marcas, direitos autorais, fotografias, áudios, vídeos, música veiculada e a “aparência e intenção” dos Serviços, e todos os direitos de propriedade intelectual a eles relacionados (“Conteúdo da Didder”), pertencem ou estão licenciados à Didder. Esse conteúdo não pode ser baixado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido, difundido, exibido, vendido, licenciado ou explorado de outra forma sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Respeitados estes Termos, fica outorgada a você uma licença não exclusiva, limitada, intransferível, revogável, não passível de sublicenciamento, de âmbito mundial, para acesso e uso dos Serviços, exclusivamente para a sua utilização pessoal e não comercial. Você reconhece que teremos o direito de gerar receitas com os Serviços, inclusive, a título de exemplo, com cotas de patrocínio, promoções e Artigos Virtuais, e que, ressalvado o disposto nestes Termos ou em outro contrato firmado conosco, você não terá direito a participação em tais receitas.

8. Conteúdo do Usuário

8.1. O que é

Os usuários poderão carregar, publicar ou transmitir (inclusive por streaming de áudio ao vivo) textos, fotografias, vídeos, gravações sonoras e as obras musicais nelas incorporadas (“Conteúdo do Usuário”), podendo combinar seu conteúdo com elementos disponibilizados pela Didder, como figurinhas e Artigos Virtuais. As informações e materiais no Conteúdo do Usuário não são verificados ou aprovados por nós, e as opiniões expressadas por outros usuários não refletem as nossas.

8.2. Suas garantias

Ao submeter Conteúdo do Usuário, você declara que é o proprietário do conteúdo ou que obteve todas as autorizações, liberações e permissões necessárias dos respectivos titulares, inclusive de gravações sonoras e obras musicais. Todo Conteúdo do Usuário será considerado não confidencial e não exclusivo.

8.3. Licença que você nos concede

Você (ou o titular) continua proprietário dos direitos autorais do seu Conteúdo do Usuário, porém, ao submetê-lo através dos Serviços, você nos outorga uma licença incondicional, irrevogável, não exclusiva, isenta de royalties, transferível, perpétua e de âmbito mundial para usar, modificar, adaptar, reproduzir, criar obras derivadas, publicar, transmitir e distribuir esse conteúdo, e para autorizar outros usuários e terceiros a fazê-lo, em qualquer formato e plataforma. Você nos outorga ainda licença isenta de royalties para usar seu nome de usuário, imagem, voz e semelhança para identificá-lo como fonte do seu conteúdo. Se você for compositor ou artista vinculado a uma organização de direitos autorais, gravadora ou editora, é sua responsabilidade garantir que a utilização dos Serviços respeite suas obrigações contratuais e de comunicação junto a essas entidades.

8.4. Moderação e remoção

Temos o direito — mas não a obrigação — de, a nosso critério, cortar, editar, remover, vedar ou bloquear qualquer Conteúdo do Usuário que viole estes Termos ou em resposta a reclamações de outros usuários ou terceiros, com ou sem prévio aviso e sem contrair responsabilidade. Recomendamos que você guarde cópias do seu conteúdo em seu dispositivo. Se quiser apresentar reclamação sobre materiais carregados por outros usuários, contate-nos pelo e-mail [email protected]. A Didder tem por política, nas circunstâncias cabíveis, desativar ou encerrar as contas de usuários que reiteradamente infringirem direitos autorais ou outros direitos de terceiros.

8.5. Feedback

Se você nos enviar ideias, sugestões ou materiais (“Feedback”), você aceita que: (i) não temos obrigação de revisar, considerar ou implementar o Feedback; (ii) o Feedback é apresentado de forma não confidencial; e (iii) você nos confere autorização perpétua e irrestrita para usar e explorar o Feedback, para qualquer finalidade, a título gratuito e sem qualquer atribuição.

9. Propriedade intelectual

Respeitamos direitos de propriedade intelectual e pedimos o mesmo de você. Como condição para o acesso e uso dos Serviços, você aceita não utilizá-los para infringir quaisquer direitos de propriedade intelectual. Reservamo-nos o direito, a qualquer tempo, de bloquear o acesso e/ou encerrar as contas de qualquer usuário que infringir ou supostamente infringir direitos autorais ou outros direitos de propriedade intelectual.

10. Indenização

Você aceita defender, indenizar e isentar de responsabilidade a Didder, suas controladoras, subsidiárias e afiliadas, e cada um de seus respectivos diretores, conselheiros, empregados, agentes e consultores, por todas e quaisquer reclamações, passivos, custos e despesas, incluindo honorários advocatícios, decorrentes de violação destes Termos por você ou por qualquer usuário da sua conta.

11. Isenção de garantias

Nenhuma disposição destas condições afetará direitos legais que você, na condição de consumidor, não possa contratualmente alterar ou dispensar. Os Serviços são prestados “como são”, sem qualquer garantia de que atenderão às suas necessidades, de que funcionarão de forma ininterrupta, oportuna, segura ou livre de erros, ou de que falhas serão corrigidas. Temos o direito de alterar, suspender, retirar ou limitar a disponibilidade de toda ou qualquer parte da Plataforma, a qualquer tempo e sem prévio aviso.

12. Limitação de responsabilidade

Nenhuma disposição destas condições exclui ou limita a nossa responsabilidade por perdas que não sejam passíveis de exclusão ou limitação legal. Respeitado isso, não teremos responsabilidade diante de você por:

• qualquer perda de lucro (sofrida direta ou indiretamente);
• qualquer perda de fundo de comércio ou de oportunidade;
• perda de dados sofrida por você; ou
• qualquer perda indireta ou imprevista.

Qualquer outra perda ficará limitada ao valor pago por você à Didder nos 12 meses antecedentes. Você é responsável por cobranças de serviços móveis aplicáveis à sua utilização dos Serviços, inclusive uso de dados. Qualquer controvérsia entre você e terceiros em decorrência da utilização dos Serviços existirá diretamente entre você e a outra parte.

13. Rescisão

Estas condições representam o acordo integral entre você e a Didder quanto aos Serviços, suplantando acordos anteriores. Podemos suspender ou encerrar a sua conta em caso de violação destes Termos. Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento, conforme a seção Sua conta. A Plataforma contém software de código aberto, e cada programa é regido pelas suas próprias condições de licenciamento.

14. Notificação sobre a Apple

Estas condições são firmadas entre a Didder e você; a Apple não é parte delas. A licença aqui outorgada limita-se ao direito pessoal, limitado, não exclusivo e intransferível de instalar a Plataforma em dispositivo(s) Apple autorizado(s), pertencente(s) ou controlado(s) por você, para uso pessoal e não comercial, observadas as Regras de Utilização da App Store. A Apple não é responsável pela Plataforma ou seu conteúdo e não tem obrigação de prestar manutenção ou assistência. Caso a Plataforma descumpra garantia aplicável, você pode notificar a Apple, que restituirá o preço de compra, se houver; na máxima extensão permitida em lei, a Apple não terá qualquer outra obrigação de garantia. A Apple não é responsável por reclamações relacionadas à Plataforma, incluindo responsabilidade pelo produto, desconformidade legal ou normativa, proteção ao consumidor ou violação de propriedade intelectual. Você declara que não está localizado em país sujeito a embargo do Governo dos EUA nem consta de lista de partes vedadas ou restritas. A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destas condições, com direito de exigir o seu cumprimento. A Didder autoriza a utilização da Plataforma através do Compartilhamento Familiar ou recurso similar oferecido pela Apple.

15. Notificação sobre o Google Play

Ao fazer o download da Plataforma a partir da Google Play, você reconhece e aceita que, na medida em que exista conflito entre as Condições de Serviço da Google Play e as demais condições destes Termos, as Condições da Google Play serão aplicáveis à sua utilização da Plataforma baixada da Google Play, e que a Google não terá qualquer responsabilidade pelo cumprimento ou descumprimento destes Termos pela Didder ou por você.

16. Legislação aplicável e foro

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República do Paraguai. Fica eleito o foro de San Lorenzo, Paraguai, para dirimir quaisquer conflitos decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida por tribunal competente, ela será removida sem que o restante seja afetado.

17. Contato

Caso tenha dúvidas sobre estes Termos ou sobre os Serviços, entre em contato pelo e-mail [email protected].